Termos de Uso
Última atualização: Outubro de 2025
ℹ️ Bem-vindo ao NinjaZap! Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia com atenção. Se não concordar, não use nossos serviços.
1. Definições
- "NinjaZap", "nós", "nosso": Refere-se ao serviço e à empresa operadora
- "Usuário", "você", "seu": Pessoa física ou jurídica que usa o serviço
- "Assistente" ou "Agente": Bot de IA configurado pelo usuário
- "Serviço": Plataforma NinjaZap e todas suas funcionalidades
- "Conteúdo": Mensagens, arquivos, configurações e dados processados
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar o NinjaZap, você concorda em:
- Cumprir estes Termos de Uso
- Seguir nossa Política de Privacidade
- Respeitar os Termos de Serviço do WhatsApp
- Cumprir as políticas de uso da OpenAI
- Respeitar leis aplicáveis
3. Descrição do Serviço
3.1 O Que Oferecemos
O NinjaZap é uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp utilizando Inteligência Artificial. Oferecemos:
- Assistentes de IA configuráveis
- Integração com WhatsApp
- Processamento de mensagens, áudios e imagens
- Integrações com serviços terceiros (Google Calendar, etc)
- Gestão de contatos e conversas
- Broadcast de mensagens
- APIs para integrações customizadas
3.2 Planos e Limites
O serviço é oferecido em diferentes planos (Grátis, Básico, Plus, Premium) com limites específicos de:
- Número de WhatsApps conectados
- Instruções de IA
- Arquivos armazenados
- Recursos avançados
4. Cadastro e Conta
4.1 Elegibilidade
- Você deve ter pelo menos 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter suas credenciais seguras
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
4.2 Responsabilidades
- Você é responsável por todo conteúdo e atividade em sua conta
- Não compartilhe suas credenciais de acesso
- Mantenha seu e-mail atualizado
- Configure seu assistente adequadamente
5. Uso Aceitável
5.1 Você PODE:
- ✅ Usar para automação de atendimento ao cliente
- ✅ Configurar assistentes para seu negócio
- ✅ Integrar com seus sistemas
- ✅ Processar dados de seus clientes (com consentimento deles)
- ✅ Usar para agendamentos, vendas, suporte
5.2 Você NÃO PODE:
- ❌ Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
- ❌ Violar políticas do WhatsApp
- ❌ Usar para atividades ilegais ou fraudulentas
- ❌ Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- ❌ Tentar hackear, burlar ou comprometer o sistema
- ❌ Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
- ❌ Fazer engenharia reversa da plataforma
- ❌ Sobrecarregar o sistema intencionalmente
- ❌ Usar para phishing ou coleta ilegal de dados
- ❌ Violar direitos de terceiros
⚠️ Importante: Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.
6. Políticas do WhatsApp
Ao usar o NinjaZap, você concorda em:
Nota: NinjaZap não é afiliado ao WhatsApp/Meta. Somos um serviço independente que utiliza a API não oficial.
7. Integrações e Serviços de Terceiros
7.1 OpenAI
Utilizamos modelos de IA da OpenAI. Você concorda com:
7.2 Google Calendar
Ao conectar o Google Calendar, você concorda com o seguinte:
- Você autoriza o NinjaZap a acessar, ler, criar, modificar e excluir eventos no(s) seu(s) calendário(s)
- Concorda com os Termos de Serviço do Google
- Concorda que o NinjaZap usará dados do seu Google Calendar APENAS para funcionalidades de agendamento
- Pode revogar acesso a qualquer momento através das configurações do NinjaZap ou diretamente no Google
- O acesso é protegido por OAuth 2.0 e tokens armazenados de forma criptografada
Uso Limitado: O uso que o NinjaZap faz da Google Calendar API está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
Importante: Consulte nossa Política de Privacidade - Seção 9 para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados do Google Calendar.
7.3 Outros Serviços
Integrações adicionais (APIs customizadas, outros serviços) são de sua responsabilidade. Certifique-se de ter autorização para integrar sistemas terceiros.
8. Pagamentos e Planos
8.1 Plano Gratuito
- Oferecido "como está" com recursos limitados
- Pode ser descontinuado ou modificado
- Sem garantias de SLA
8.2 Planos Pagos
- Cobrança: Mensal, via Mercado Pago
- Renovação: Automática até cancelamento
- Upgrade/Downgrade: Disponível a qualquer momento
- Cancelamento: Pode cancelar quando quiser
8.3 Política de Reembolso
- Reembolso: Disponível em até 7 dias após primeira assinatura
- Não reembolsável: Após 7 dias ou em caso de violação dos termos
- Cancelamento: Não gera reembolso proporcional (acesso mantido até fim do período pago)
8.4 Suspensão por Não Pagamento
Em caso de falha no pagamento:
- Conta downgraded para plano gratuito após 3 tentativas
- Assistentes podem ser desativados
- Dados mantidos por 30 dias
9. Propriedade Intelectual
9.1 Propriedade do NinjaZap
Todo o código, design, marca, logo e tecnologia do NinjaZap são de nossa propriedade e protegidos por leis de propriedade intelectual.
9.2 Seu Conteúdo
- Você mantém propriedade de todo conteúdo que envia
- Você concede licença para processarmos seu conteúdo para fornecer o serviço
- Você é responsável por garantir que tem direitos sobre o conteúdo
9.3 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para usar o serviço.
10. Disponibilidade e Garantias
10.1 Disponibilidade
- Plano Gratuito: Melhor esforço, sem garantias
- Planos Pagos: 99% de uptime (excluindo manutenções programadas)
- Plano Premium: 99.9% de uptime com SLA
10.2 Manutenções
Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio de 24 horas (quando possível).
10.3 Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos:
- Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Resultados específicos de vendas ou conversões
- Que a IA responderá perfeitamente 100% das vezes
- Compatibilidade com todas as versões do WhatsApp
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 Uso por Sua Conta e Risco
Você usa o NinjaZap por sua conta e risco. Não somos responsáveis por:
- Perda de dados devido a problemas técnicos
- Suspensão de WhatsApp por violação de políticas
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios
- Conteúdo gerado pela IA que possa ser inadequado
- Falhas em integrações de terceiros
- Decisões tomadas com base nas respostas da IA
11.2 Limite de Indenização
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 3 meses.
12. Suspensão e Cancelamento
12.1 Por Você
- Pode cancelar a qualquer momento no painel
- Acesso mantido até o fim do período pago
- Dados mantidos por 30 dias após cancelamento
12.2 Por Nós
Podemos suspender ou cancelar sua conta se:
- Violar estes termos
- Usar o serviço para atividades ilegais
- Não pagar assinatura
- Representar risco de segurança
- Abusar do suporte ou recursos
Suspensão imediata sem reembolso em casos graves.
13. Dados e Privacidade
Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos sobre como tratamos seus dados.
13.1 Suas Responsabilidades
- Obter consentimento de seus clientes para processar dados deles
- Informar seus clientes sobre uso de IA
- Cumprir LGPD e outras leis de proteção de dados
- Não coletar dados sensíveis sem consentimento explícito
14. Conteúdo e Responsabilidade
14.1 Seu Conteúdo
- Você é 100% responsável pelo conteúdo gerado pelo seu assistente
- Deve configurar instruções apropriadas
- Deve monitorar e supervisionar as conversas
- Deve tomar ação corretiva se o assistente gerar conteúdo inadequado
14.2 Monitoramento
Não monitoramos ativamente conversas, mas podemos:
- Analisar logs para troubleshooting
- Investigar violações reportadas
- Usar dados anonimizados para melhorias
15. Integrações e APIs
15.1 Uso de APIs
Se você usar integrações ou APIs customizadas:
- É responsável pela segurança de suas APIs
- Deve ter autorização para conectar sistemas terceiros
- Assume riscos de integração
- Nós não somos responsáveis por falhas em sistemas externos
15.2 Limites de Taxa
Implementamos limites de taxa (rate limiting) para proteção. Uso abusivo pode resultar em throttling ou bloqueio.
16. Uso de Inteligência Artificial
16.1 Natureza da IA
Você reconhece que:
- IA pode cometer erros ou gerar respostas inadequadas
- Você deve supervisionar e validar respostas críticas
- IA não substitui julgamento humano
- Respostas podem variar e não são determinísticas
16.2 Treinamento de Modelos
NinjaZap NÃO usa suas conversas para treinar modelos próprios. A OpenAI não usa dados enviados via API para treinar seus modelos.
17. Backup e Perda de Dados
17.1 Nossos Backups
- Realizamos backups regulares
- Backups são para recuperação de desastres
- Não garantimos backup de 100% dos dados
17.2 Sua Responsabilidade
Recomendamos que você:
- Faça backups próprios de dados críticos
- Exporte conversas importantes periodicamente
- Não dependa exclusivamente do NinjaZap para armazenamento
18. Modificações do Serviço
Reservamos o direito de:
- Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
- Alterar limites de planos
- Ajustar preços (com aviso de 30 dias)
- Descontinuar recursos com aviso prévio
19. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão notificadas por:
- E-mail para conta cadastrada
- Aviso no painel
- Banner na página principal
Uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.
20. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: Comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolução de disputas.
21. Disposições Gerais
21.1 Acordo Completo
Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o NinjaZap.
21.2 Independência
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
21.3 Sem Renúncia
Falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia.
21.4 Cessão
Você não pode transferir seus direitos. Nós podemos transferir nossos direitos e obrigações.
22. Contato
Dúvidas sobre estes termos?
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 21 97746-3458
- Suporte: Disponível no painel após login
✅ Aceitação
Ao clicar em "Criar Conta" ou "Aceitar" durante o cadastro, você declara que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.